20/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
21/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/05/2004 |
Entrada na CSP. |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
21/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 999/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1000/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência. |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 03.06.2009. DA PÁG. 27 |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009. |
08/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.359 (DA p. 23) |
08/08/2009 |
Aguardando Sanção |
03/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.658, de 2 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |