| 21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
| 02/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 20/05/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
| 12/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, solicitado recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 17/08/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 28/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, Cota do relator com pedido de documentos. |
| 28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 190/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.314 (DA p. 62) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.943, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.943, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |
| 27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o Projeto de Lei nº 1195/03 ao Projeto de Lei nº 632/00 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17) |