25/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
28/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
11/05/1998 |
Entrada na CCJ |
14/05/1998 |
Distribuido à dep. Maria do Carmo Piunti |
05/06/1998 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ |
17/06/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos Silva. |
26/04/1999 |
Devolvido da vista.À CCJ. |
27/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM,para arquivamento. |
27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346) |
28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.121 |