27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CE |
06/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
25/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
25/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável na forma do Substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
27/05/2004 |
Publicado: Parecer nº 727, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo e Parecer nº 728, de 2004 - Comissão de Educação - Favorável na forma do Substitutivo da CCJ "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 18) |
03/06/2004 |
81ª Ordinária Aprovado o Requerimento de urgência |
03/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
08/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/06/2004 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
09/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/06/2004 |
Publicado Parecer nº 814/04, da CR. (DA p. 10) |
14/06/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.079. (DA p.8) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
23/06/2004 |
Publicadas Retificações: do Parecer nº 814/04, da CR e do Autógrafo nº 26.079. (DA p. 13 e 15 respectivamente) |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.758, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 2) |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.758, de 1º de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |