29/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
30/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
12/05/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Entrada na CSOP |
19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
24/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1720 e 1721, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4) |
02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1229) |
16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1863) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.134 (DA, p.8) |
30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.153, de 29/12/8 (DOE p. 2) |
21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |