| 05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 08/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 12/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/02/2004 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da XI CRI). |
| 05/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 11/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2004 |
Entrada na Comissão CE |
| 16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
| 11/05/2004 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
| 11/05/2004 |
Aprovado o parecer do relator José Carlos Stangarlini na Comissão de Educação |
| 14/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 656/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 657/04, da CE - favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
| 14/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
| 19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.060. (DA página 34) |
| 04/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.742, de 3 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
| 04/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.742, de 3 de junho de 2004 |
| 20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |