| 30/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 04/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 13/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 24/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1722 e 1723, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 4) |
| 02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1229) |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (1863) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.135 (DA, p.8) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.147, de 23/12/98 (DOE p. 2) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |