| 09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 29/06/2004 |
Publicado ofício nº 143/04, da Controladoria-Geral da União, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8) |
| 03/02/2005 |
Publicado Ofício nº 34053/04.da Presidência da República, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 12) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.050 |