| 01/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 05/05/1998 |
Publicada retificação (DA p. 14) |
| 05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI) |
| 14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1998 |
Entrada na CSP |
| 17/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) *** |
| 23/07/1998 |
Enviado à Divisão de Ordenamento Legislativo para conferência dos pareceres.(Carga nº 1153). |
| 24/07/1998 |
Publicados os pareceres nºs 1.189 da Comissão de Constituição e Justiça e 1.190 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL (D.A. pág. 01) |
| 05/08/1998 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/08/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para elaboração da minuta do autógrafo (1185) |
| 06/08/1998 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895) |
| 13/08/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.054/98 (DA, p.7) |
| 01/09/1998 |
Publicada a Lei 10.078/98, de 31.08.98 (DOE, p.1) |
| 24/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1032) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01735/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068 |