| 01/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
| 14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1320/98, da CCJ, favorável (DA, p.3) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1112) |
| 09/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (***) |
| 21/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.090 (DA, p.7) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.116, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00038/99) |
| 07/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00798/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |