| 01/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI) |
| 14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 21/05/1998 |
Distribuido ao Dep. Flavio Chaves. |
| 04/06/1998 |
Devolvido com parecer favoravel com emenda.À CCJ. |
| 17/06/1998 |
Ao STAM para ser juntado ao PL. 224/98 |
| 17/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/n) |
| 17/06/1998 |
Juntado a este o Projeto de Lei 224/98 |
| 19/06/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.10) |
| 19/06/1998 |
Reentrada na CCJ |
| 19/06/1998 |
Devolvido do STAM com juntada do PL 224/98. |
| 19/06/1998 |
Reentrada na CCJ. |
| 23/06/1998 |
Publicada a ERRATA do despacho de juntada (DA, p.5) |
| 06/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Roberto Purini. |
| 19/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL205/98 e ao PL 224/98 na forma do substitutivo.À CCJ. |
| 26/08/1998 |
Aprovado o parecer do Relator.À CSP. |
| 27/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 28/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. |
| 07/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda do RE. pela CCJ. À CSP. |
| 19/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/05/1999 |
Devolvido à Comissão de Segurança Pública (441) |
| 19/05/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM. |
| 21/05/1999 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção dos pareceres (513) |
| 30/06/1999 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública (s/nº) |
| 01/07/1999 |
Publicados os pareceres 542/99, da CCJ(favorável com Substitutivo), e 543/99, da CSP, favorável na forma do Substitutivo da CCJ (DA, p.4) |
| 19/08/1999 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ. Prejudicado o PL 224/98. |
| 19/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 26/08/1999 |
Publicado o parecer nº 689/99, da CR (DA, p.4) |
| 26/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação final) |
| 27/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.384 (DA, p.8) |
| 15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.369, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
| 04/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12915/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |