09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
09/12/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XI CRI. |
09/12/2003 |
Entrada na CFC. |
10/12/2003 |
Distribuído ao Dep. Sebastião Almeida. Ao PC. |
10/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/12/2003 |
Devolvido e enviado à CFC. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer, contrário ao PDL. |
15/12/2003 |
Aprovado voto em separado do Dep. Edson Aparecido, favorável ao PDL. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.264/03, da CFC-voto em separado do Deputado Edson Aparecido, convertido em Parecer-favorável à proposição. (DA p. 15) |
16/12/2003 |
164ª Sessão Ordinária - aprovado. |
17/12/2003 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 719, de 16 de dezembro de 2003. (DA p. 8) |
19/12/2003 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 18683/2003) |
26/06/2004 |
Recebido Ofício nº 03916/04, do Ministério Público, encaminhando pedido do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, da lavra do Doutor Reynaldo Mapelli Júnior, solicitando esclarecimentos a respeito da aprovação deste. |
01/09/2004 |
Protocolado, junto ao Ministério Público, Ofício SGP nº 5220/04, em atenção ao Ofício 03916/04. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.002 |