Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2003
Ementa Obriga a manutenção do Curso Normal oferecido nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 10/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, CURSO NORMAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, LICENCIATURA, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESOLUÇÃO SE 119/2003, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
11/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/12/2003 Publicado requerimento de urgência do Dep. Antônio Mentor no D.A. pág. 11.
04/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CE - Comissão de Educação, . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, .
09/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
29/08/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CE
14/09/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação
14/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005 Juntado pedido de R.E.
29/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO
05/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Publicados: parecer nº 2 692, da CCJ, Favorável ao PL; parecer nº 2 693, de Relator Especial pela CE, favorável ao PL e parecer nº 2 694, de Relator Especial, pela CFO, favorável ao PL. (DA p.s 14 e 15)
08/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2692 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2005 2693 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
05/10/2005 2694 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência  
Total: 1 ocorrência(s)
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