| 03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 06/05/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 10/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi .Juntado pedido de retirada. |
| 12/05/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.13) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |