| 08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 19/05/1998 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/1998 |
Distribuido ao Dep. Ferreira Neto. |
| 02/06/1998 |
Devolvido com pedido de documentos enviado à CCJ. |
| 02/06/1998 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado ao Autor. |
| 20/10/1999 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 23/10/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.17) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |