| 08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33 da IX CRI) |
| 17/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº) *** |
| 18/06/1998 |
Juntado ao PL nº 205/98 |
| 19/06/1998 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 10) |
| 19/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1143-C) |
| 19/06/1998 |
Reentrada na CCJ |
| 23/06/1998 |
Publicada a errata do despacho (DA p. 5) |
| 27/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 21/05/1999 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção dos pareceres (513) |
| 30/06/1999 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública (s/nº) |
| 01/07/1999 |
Publicados os pareceres 542/99, da CCJ (favorável na forma de Substitutivo), e 543/99, da CSP, favorável na forma do Substitutivo da CCJ (DA, p.4) |
| 19/08/1999 |
24ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do substitutivo da CCJ ao PL 205/98. |
| 02/09/1999 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02008/1999) |