| 09/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (pág. 07) |
| 12/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1319/98, da CCJ, favorável (DA, p.3) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
| 06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.080 (DA, p.7) |
| 03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.103, de 02.12.98 (DOE, p.1) |
| 03/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |