| 09/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (pág. 07) |
| 12/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 10/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 17/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |