| 09/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (pág. 07) |
| 12/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33 da IX CRI) |
| 20/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 16/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/10/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1498) |
| 17/10/1998 |
Publicados os Pareceres nº 1497/98, da CCJ, e 1498/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 11/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.192 (DA p. 8) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.163, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |