| 12/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 13/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, ambos da IX CRI) |
| 21/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1998 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 5) |
| 17/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 17/12/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 18/12/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 3) |
| 13/01/1999 |
Correção: Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00028/1999) em 13/01/1999 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073 |