| 12/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 13/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 21/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1998 |
Entrada na CE |
| 12/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/08/1998 |
Publicados o Parecer nº 1278/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 1279/98, da Comissão de Educação, favorável com emenda (DA, p.5) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da Comissão de Educação |
| 05/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1661/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
| 01/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.106 (DA, 9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.127, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |