| Documento |
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| Número Legislativo |
0570
/ 1998
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador isentar do pagamento de tributos estaduais os trabalhadores desempregados, bem como fornecer às suas famílias uma cesta básica.
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| Data de Publicação |
12/05/1998
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Relações do Trabalho
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, DESEMPREGADO, GOVERNADOR, PAGAMENTO, TRABALHADOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.194
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