| 29/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1768) |
| 12/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 12/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1451) |
| 13/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1677) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (193) |
| 13/02/1996 |
Publicados os pareceres: 186/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 187/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424) |
| 10/09/1996 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2088) |
| 12/09/1996 |
Entrada na CR |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (1718) |
| 25/10/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do Autógrafo (2485) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1739) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2674) |
| 12/11/1996 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2735) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.248 |
| 26/11/1996 |
Entrada de Veto total |
| 27/11/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 27/11/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
| 28/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 28/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2919) |
| 29/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/02/1997 |
Entrada na CE |
| 13/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/n) |
| 13/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (178) |
| 14/02/1997 |
Publicado o parecer nº 84/97, da CCJ, contrário ao Projeto, favorável ao Veto |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (94) |
| 14/02/1997 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º da Constituição Estadual) |
| 17/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 7ª e 8ª, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 1997 |
| 19/02/1997 |
9ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 20/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (231) |
| 21/02/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00036/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |