| 07/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 08/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comuicações (art. 33 da IX CRI) |
| 19/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 20/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1518/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e 1519/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 14) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1659/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.104 (DA, p.9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.126, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |