Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0591 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0591 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador verificar a possibilidade de dedução de até 30% (trinta por cento) do valor devido a título de ICMS, pelas instituições de ensino desde que tais recursos sejam revertidos, na mesma proporção, em pesquisas e /ou materiais ou equipamentos destinados ao desenvolvimento e aprimoramento educacional da instituição e seus alunos.
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO, ESCOLA, GOVERNADOR, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, MATERIAL, PERCENTUAL, PESQUISA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.190

Tramitação

Data Descrição
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01638/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.190
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