Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0592 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0592 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador a concessão de um desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, a título de ICMS, pelas Escolas e Universidades do Estado, que destinarem 5% (cinco por cento) do número total de alunos para concessão de Bolsas de Estudo para deficientes físicos carentes.
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CONCESSÃO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESCONTO, ESTUDANTE, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.190

Tramitação

Data Descrição
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01638/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.190
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