Documento |
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Número Legislativo |
0594
/ 1998
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Ementa |
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinar a adoção das medidas necessárias visando a elevação da Estância Balneária de Peruíbe à Categoria de Comarca.
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Data de Publicação |
14/05/1998
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Dalla Pria
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COMARCA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, PERUÍBE (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.220
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