Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0241 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0241 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.440 / 1999
Ementa Autoriza o Instituto de Prêvidência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante doação, ao município de Mogi Guaçu, terreno ali situado, para uso da Prefeitura.
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Tramitação

Data Descrição
14/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 33)
15/05/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 36)
15/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
26/05/1998 Entrada na CCJ
28/05/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
04/06/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
17/06/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CAP.
17/06/1998 Entrada na CAP
19/06/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/03/1999 Devolvido com parecer contrário. À CAP.
18/05/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com ratificação do parecer anterior, favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista à Deputada Mariângela Duarte.
23/06/1999 Devolvido da vista. À CAP.
12/08/1999 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti
17/08/1999 Juntado voto em separado contrário ao parecer do Relator e favorável à proposição
09/09/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/09/1999 29ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência
15/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.3)
15/09/1999 Juntado pedido de Relator Especial e encaminhado ao Protocolo das Comissões
16/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CAM, a Deputado Maria do Carmo Piunti
28/09/1999 Publicados o Parecer nº 856/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 857/99, de Relator Especial pela CAP, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável (DA p. 5)
24/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/12/1999 Publicado o autógrafo nº 24.443 (DA p.10)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.440, de 20/12/99 (DOE p. 2)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Administração Pública                        
favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024443 Vanderlei Macris  
 
2 21/12/1999 Lei 10440 Governador  
3 15/09/1999 Req. Urgência 042398 Campos Machado  
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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