| 25/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2525) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃ0: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2306) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CE |
| 14/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 602) |
| 23/03/1996 |
Publicados os pareceres: 699/96, da CCJ (FAVORÁVEL) ; 700/96, da CE (FAVORÁVEL C/EMENDA) |
| 17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1463) |
| 17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2147) |
| 19/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer (carga s/nº) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação final |
| 23/10/1996 |
Publicado o parecer 2072/96, da CR |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão de redação |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão de redação |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para conferência do autógrafo (carga 1728) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para correção (carga 2488) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2675) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (carga s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (carga 2737) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.260 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9434, de 26/11/96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento do processo (carga 2096) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 85) |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00036/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |