Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0249 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0249 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar os servidores e funcionários públicos estaduais inativos das contribuições para o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação 16/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, PODER EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
16/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 25)
19/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 13)
25/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
02/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1998 Entrada na CCJ
14/11/1998 Publicado o Parecer nº 1642, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 5)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
08/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03513/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          

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