| 20/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 20) |
| 21/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1998 |
Entrada na CE |
| 23/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1545/98, da CCJ, favorável com emenda, e 1546/98, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.23) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 04/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1662/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.010 (DA, p.9) |
| 04/12/1998 |
Publicada ERRATA do Autógrafo para 24.107 (DA, p.12) |
| 23/12/1998 |
Publicada LEI Nº 10.131, de 22.12.98 (pág. 01 DOE) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |