| 21/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 22/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1998 |
Pauta 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/10/1998 |
Publicados os pareceres 1480/98, da CCJ; e 1481/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4 e 5) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
| 06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.083 (DA, p.7) |
| 03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.104, de 02.12.98 (DOE, p.1) |
| 18/11/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.079 . |