Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0005 / 1996
Ementa Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período de 1996 a 1999, em conformidade com a Lei nº 7663, de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, COBRANÇA, QUALIDADE DA ÁGUA, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996 Entrada na CCJ
24/04/1996 Entrada na CDMA
28/08/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
02/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1024)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
17/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2135)
08/10/1996 Presidente solicita devolução da proposição
15/10/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ (s/n)
16/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (2365)
17/10/1996 Entrada na CFO
06/12/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha
12/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (408)
24/03/1997 Presidente solicita devolução da proposição
26/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência (s/n)
18/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para retificação (836)
13/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/n)
27/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1281)
28/05/1997 Publicados os pareceres: 887/97, da CCJ, favorável ao PL, às emendas de nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,13,15,16,17,18,19,20 e 22 e 23, e da emenda 24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas 9,10,11,12, 14 e 21; e 888/97, da CDMA, favorável às emendas de I a VII constantes do parecer, das emendas de nºs 1,4,7,8 e 13; das emendas nºs 15,18 e 19, na forma de subemendas oferecidas; contrário às demais emendas e à subemenda apresentada pela CCJ
26/11/1998 Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
27/11/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA, p.5)
27/05/2000 Publicada a Mensagem nº 60/2000, do Poder Executivo, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p. 2)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária, aprovado o pedido de retirada
19/04/2001 Publicado despacho, aprovado pedido retirada. (DA p. 7)
23/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04308/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                                                              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/1996 Emenda de Pauta 000025 Fernando Cunha  
 
 
2 13/02/1996 Emenda de Pauta 000024 Fernando Cunha  
3 13/02/1996 Emenda de Pauta 000023 Fernando Cunha  
4 13/02/1996 Emenda de Pauta 000022 Fernando Cunha  
5 13/02/1996 Emenda de Pauta 000021 Fernando Cunha
6 13/02/1996 Emenda de Pauta 000020 Fernando Cunha  
7 13/02/1996 Emenda de Pauta 000019 Fernando Cunha  
8 13/02/1996 Emenda de Pauta 000018 Fernando Cunha  
9 13/02/1996 Emenda de Pauta 000017 Maria Lúcia Prandi  
10 13/02/1996 Emenda de Pauta 000016 Maria Lúcia Prandi  
Total: 27 ocorrência(s)

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