| 23/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 26/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 03/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1599/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1600/98, da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.8) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CCJ |
| 27/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1969/98, da CR (DA, p.6) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.155 (DA p. 7) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.186, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |