| 29/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.10/11) |
| 01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 09/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CE |
| 21/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 22/10/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1533) |
| 23/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1538/98, da CCJ e 1539/98, da CE, ambos favoráveis (DA, p.12 e 13) |
| 01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.128 (DA, p.8) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.141, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |