| 29/05/1998 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia, p.11 |
| 01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Entrada na CTC |
| 02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
| 04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1910/98, da CCJ; e 1911/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 16/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.193 (DA p. 4) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.164, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |