| 04/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 05/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/06/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 5) |
| 16/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 18/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1485 e 1486, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 11/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.194 (DA p. 8) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.166, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.079 |