04/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
05/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, I, da IX CRI) |
22/06/1998 |
Entrada na CCJ |
27/08/1998 |
Entrada na CSOP |
19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
24/11/1998 |
Publicados o Parecer nº 1724/98, da CCJ, favorável e o Parecer nº 1725/98, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 4) |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.267 (DA p. 7) |
06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.225, de 05/03/99 (DOE p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |