Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.091 / 1998
Ementa Mensagem 304/98 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piraju, imóvel, com benfeitorias, destinado à instalação de complexo cultural, com finalidades públicas.
Data de Publicação 04/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Tramitação

Data Descrição
04/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
05/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ. - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP. - Comissão de Serviçoes e Obras Públicas
24/06/1998 Entrada na CCJ
06/08/1998 Distribuido ao Deputado Flávio Chaves.
18/08/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
18/08/1998 107ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
20/08/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA, p.3)
21/08/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
24/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1998 Pedido de RE. À CCJ.
24/08/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
25/08/1998 Enviado ao Deputado.
28/08/1998 Solicitada devolução. Ao STAM
31/08/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Flávio Chaves, favorável. À CSOP.
31/08/1998 Entrada na CSOP
31/08/1998 Distribuido ao Dep. Sidney Beraldo.
03/09/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
04/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
04/09/1998 Pedido de RE. À CSOP.
08/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1998 Devolvido sem parecer. À CSOP.
08/09/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM
10/09/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderley Macris
10/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361)
10/09/1998 Enviado ao Deputado.
15/09/1998 Devolvido com parecer do RE pela CSOP, Dep. Vanderlei Macris, favorável. Ao STAM.
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/09/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1389)
16/09/1998 Publicados os Pareceres nºs 1401/98, de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves) pela CCJ e 1402/98, de Relator Especial (Deputado Vanderley Macris) pela CSOP, ambos favoráveis (DA p. 3)
03/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105)
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1569)
14/11/1998 Publicado Autógrafo 24.072 (DA, p.6)
14/11/1998 Reentrada para elaboração de Minuta. À DPL.
14/11/1998 Devolvido com Minuta de Autógrafo. À SPL.
20/11/1998 Publicada a Lei 10.091/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024072 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 20/11/1998 Lei 10091 Governador  
 
3 13/11/1998 Ofício 007306 Paulo Kobayashi  
4 19/08/1998 Req. Urgência 015405 Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)
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