Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0825 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0825 / 1998
Ementa
Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS para os órgãos públicos quando da aquisição de materiais e equipamentos.
Data de Publicação
18/06/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, EQUIPAMENTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MATERIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.196
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01999/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.196
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