| 18/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3) |
| 19/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 29/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 27/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para procedimento de juntada (s/nº) |
| 13/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a juntada deste ao PL 210/99, para fins de instrução (DA p. 22) |
| 17/05/1999 |
Reentrada na CCJ ( Anexo ao PL 210/99, para fins de instrução) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |
| 03/04/2025 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.090 |
| 03/04/2025 |
Arquivo - Arquivado |