| 19/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 19) |
| 22/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de elaboração de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre o atendimento, pelo município, dos requisitos para transformação em Estância |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |