| 20/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.8) |
| 23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, da IX CRI) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1115) |
| 04/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Requerimento do Autor solicitando retirada |
| 17/03/1999 |
Publicado o requerimento de retirada (DA p. 03) |
| 29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 24/06/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 29/06/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 30/06/1999 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 4) |
| 02/07/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01367/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |