29/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
30/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1401) |
08/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1148) |
09/08/1995 |
Entrada na CCJ |
06/11/1995 |
Entrada na CE |
01/03/1996 |
Entrada na CFO |
02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
11/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1458) |
12/06/1996 |
Publicados os pareceres 1395/96(CCJ), 1396/96(CE), e 1397/96(CFO), todos favoráveis ao PL |
14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão e votação |
15/08/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1893) |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para reincluir na Ordem do Dia (1664) |
20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
21/08/1997 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões, para providenciar a minuta do autógrafo (1962) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1800) |
01/09/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (2140) |
11/11/1997 |
Entrada de Veto total oposto pelo Senhor Governador ao Projeto de Lei 459/95 |
27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (***) |
27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL, para publicação e expedição (3406) |
27/11/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.669 |
12/12/1997 |
Publicado o Veto Total |
12/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2932) |
16/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO(veto): CCJ |
16/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3616) |
16/12/1997 |
Entrada na CCJ para apreciação do Veto total |
10/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
20/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
20/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (247) |
27/02/1998 |
Presidente solicita devolução da proposição |
02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (*s/n) |
02/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (284) |
03/03/1998 |
Publicado o parecer 167/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, favorável ao Projeto e contrário ao Veto total |
03/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia VETO (297) |
03/03/1998 |
18ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia e segue constando |
03/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 18ª a 95ª (03 de março a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
15/12/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998) sem que tenha sido votado |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
23/12/1998 |
Devolvido ao DOL para promulgação da lei (1923) |
24/12/1998 |
Promulgada pela ALESP, em virtude da ausência de manifestação do Governador, a Lei 10.132, de 23.12.1998,nos termos do Artigo 28, § 7º e 8º da Constituição Estadual (DA, p.1) |
18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |