17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (210) |
27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (353) |
29/02/1996 |
Entrada na CFC |
11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (465) |
30/10/1996 |
Publicada errata do PDL |
27/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2906) |
28/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2.479, de 1996, da CFC |
29/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1938) |
29/11/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 178ª e 179ª (período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 1996) sem que tenha sido votado |
03/12/1996 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3197) |
06/01/1997 |
Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e assinatura (02) |
08/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (177) |
20/02/1997 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 356, de 19.02.97 |
07/03/1997 |
Publicada a errata do Decreto Legislativo |
18/03/1997 |
Publicada a retificação do Decreto Legislativo |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05729/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.035 |