Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0020 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, afim de que adotem as medidas cabíveis , cópias do processo TC 1732/026/91 , que trata do pedido de compra nº 507224010090, de 25.10.90, entre a ELETROPAULO e a Daruna Tecnologia em Eletrônica e Teleinformática, considerados ilegais a dispensa de licitação , o pedido de compra, o suplemento ao pedido de compra e a despesa decorrente.
Data de Publicação 17/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ELETROPAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.036

Tramitação

Data Descrição
17/02/1996 Publicado no Diário Oficial
27/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (230)
27/02/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/02/1996 Enviado ao Exp.das Comissões (354)
11/04/1996 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (465)
27/11/1996 Enviado ao DOL para publicação (2906)
28/11/1996 Publicado o parecer
29/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1938)
29/11/1996 178ª Sessão Ordinária - Levantada
02/12/1996 179ª Sessão Ordinária - Levantada
03/12/1996 180ª Sessão Ordinária - Aprovado
18/12/1996 Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo(3197)
06/01/1997 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (2)
20/02/1997 Publicado o Decreto Legislativo nº 361, de 19/02/97
08/03/1997 Publicada a errata do Decreto Legislativo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.036
Voltar