Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0033 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0033 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do processo TC - 61247/026/90, que considerou irregulares o contrato nº AT 1200-047-7/89, celebrado em 29.11.89, entre a ELETROPAULO e a Servlote - Serviços Especializados Ltda, a licitação na modalidade convocação geral e a despesa decorrente.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/1996 Presidente solicita RE
18/06/1996 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (3)
20/06/1996 Designado o Dep. Luiz Lune
20/06/1996 Enviado ao Dep. Luiz Lune, RE designado (1556)
24/06/1996 Recebido do Gabinete do Dep. Luiz Lune, com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3365)
25/11/1997 Publicado o parecer nº 2.494 da CFC (RE)
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3397)
17/12/1997 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (2970)
17/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 378, de 16/04/98 (DA p. 01)
29/04/2010 A AES Eletropaulo, solicitou vista e cópias fotograficas dos documentos contidos neste projeto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052
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