Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0039 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias dos documentos relacionados ao contrato celebrado em 23.11.90, entre o DER e a Sansão - Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ALTAIR (MUNICÍPIO), CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, PAVIMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Entrada na CFC
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CFC (03)
20/06/1996 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler
20/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, Relator Especial designado (1553)
27/09/1996 Presidente solicita devolução
09/10/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Engler, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1996 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Aloisio Vieira
30/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2518)
06/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3365)
25/11/1997 Publicado o parecer nº 2.497, de 1997, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Aloisio Vieira
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3397)
17/12/1997 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2970)
17/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 381, de 16.04.98 (DA p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052
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