Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0038 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0038 / 1996
Ementa Mantém a decisão da Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que considerou irregular o contrato nº 8203-0-90 -DER , firmado entre o DER e J B Barros Construtora de Obras Ltda, e ilegais as despesas decorrentes.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Entrada na CFC
11/04/1996 Recebido do Exp.das Comissões com parecer para conferência e publicação (465)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3365)
25/11/1997 Publicado o parecer nº 2.496 da CFC
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3397)
17/12/1997 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura(2970)
17/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 380, de 16/04/98 (DA p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052
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