Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0045 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0045 / 1996
Ementa Mantém a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que considerou ilegais a concorrência, o contrato nº 8452-9/92-DER ,firmado entre o DER e Construmarco Industria e Comércio Ltda, e as despesas decorrentes.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ILEGALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.102

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Enviado para o Protocolo das Comissões (s/n)
14/03/1996 Entrada na CFC
14/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
18/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (003)
20/06/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi
20/06/1996 Enviado ao Deputado Clóvis Volpi (1546)
27/06/1996 Presidente solicita devolução
08/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1461)
25/11/1997 Publicado o Parecer nº 2501, de 1997, de Relator Especial (Deputado Clóvis Volpi) pela CFC
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (3396)
17/12/1997 Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2970)
16/04/1998 Enviado ao DOL para publicação (706)
17/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 385, de 16/4/98 (DA p. 2)
17/04/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Pública e Procuradoria Geral do Estado (666)
23/04/1998 Enviado ao Deputado Fernando Cunha para consulta (715)
08/05/1998 Recebido do Deputado Fernando Cunha (s/nº)
04/01/1999 Enviado ao Deputado Fernando Cunha para consulta (1939)
07/01/1999 Recebido do Deputado Fernando Cunha (s/nº)
04/03/1999 Enviado do STAM para Arquivo guia s/n
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.102
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